Guia 1 TERMOS E CONDIÇÕES DE USO Última atualização: 19/03/2025
Este documento estabelece as regras e condições de uso da plataforma PSICO AI, incluindo suas funcionalidades, direitos e deveres dos Usuários, além de diretrizes de privacidade. Recomendamos que todo o texto seja lido com atenção e, caso você não concorde com o conteúdo de nossos Termos e/ou política de privacidade, não prossiga com a navegação ou utilização dos nossos serviços. Caso aceite, sugerimos que armazene ou imprima uma cópia deste contrato, incluindo todas as políticas aplicáveis.
O presente documento foi redigido e disponibilizado em 10/03/2025.
2.1. IA: Abreviação do termo Inteligência Artificial.
2.2. Login: Processo que permite o acesso ao sistema, controlado por meio de identificação e autenticação do usuário pelas credenciais fornecidas.
2.3. Online: Indica que o usuário está acessando a plataforma via internet em tempo real.
2.4. Usuário: Profissional da Psicologia cadastrado na plataforma.
2.5. Plataforma: Sistema digital desenvolvido para auxiliar profissionais da Psicologia na gestão de atendimentos e registros clínicos.
2.6. LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
2.7. Malware: Software malicioso que pode danificar ou roubar informações de um computador. É uma ameaça cibernética que pode incluir vírus, worms, spyware, adware e cavalos de tróia.
3.1 O PSICO AI é uma plataforma de gestão para profissionais da Psicologia, oferecendo ferramentas como:
3.1.1. Agenda Online;
3.1.2. Controle de Sessões;
3.1.3. Análise de anotações por Inteligência Artificial;
3.1.4. Anamneses Prontas;
3.1.5. Resumo por IA;
3.1.6. Prontuário;
3.1.7. Estrutura para a próxima sessão por IA;
3.1.8. Análise de progresso por IA;
3.1.9. Sugestões de tratamento por IA;
3.1.10. Análise de comportamentos perigosos por IA;
3.1.11. O PSICO AI disponibiliza um espaço digital para o armazenamento de documentos clínicos, respeitando medidas de segurança para sua proteção. No entanto, o armazenamento na plataforma não exime o profissional de manter cópias offline caso exigido por conselhos de classe. A responsabilidade pela guarda legal desses documentos é exclusivamente do usuário.
3.2 O PSICO AI não presta serviços psicológicos, de aconselhamento ou qualquer tipo de atendimento clínico.
3.3 O PSICO AI não interfere nas decisões dos Usuários em relação a avaliações, diagnósticos, tratamentos ou procedimentos. A plataforma apenas possibilita a inserção de informações e controle por parte dos profissionais da Psicologia.
3.4 O PSICO AI fornece apenas sugestões e recomendações baseadas em análises automatizadas, sendo a decisão final sempre de responsabilidade exclusiva do Usuário. O PSICO AI não substitui o julgamento profissional e não deve ser utilizado como única base para qualquer decisão clínica ou administrativa.
3.5 O Usuário reconhece que sua atuação profissional, incluindo diagnósticos, tratamentos e qualidade dos serviços oferecidos, é de sua total responsabilidade, não havendo qualquer ingerência ou responsabilidade do PSICO AI.
3.6 O Usuário declara que possui consentimento expresso, informado e válido de seus pacientes, ou que se baseia em outra hipótese legal prevista na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018), para inserir, processar e armazenar informações clínicas na plataforma. O Usuário reconhece que é exclusivamente responsável pela obtenção desse consentimento ou pela fundamentação legal para o tratamento dos dados, comprometendo-se a respeitar os princípios da transparência, finalidade, necessidade e segurança no manuseio das informações pessoais e sensíveis.
3.6.1 O PSICO AI atua como operadora de dados e não se responsabiliza por qualquer coleta, armazenamento ou uso indevido de informações clínicas sem a devida autorização legal. Em caso de descumprimento da LGPD, o Usuário responderá integralmente por eventuais danos ou penalidades aplicadas por órgãos reguladores ou terceiros afetados.
3.7 As sugestões e hipóteses diagnósticas fornecidas pelo PSICO AI são geradas por algoritmos de Inteligência Artificial e não substituem diagnósticos médicos ou psicológicos oficiais. A plataforma não realiza prescrições de medicamentos ou tratamentos. O usuário é exclusivamente responsável por validar e interpretar as informações antes de aplicá-las em qualquer prática profissional.
4.1 Para utilizar a plataforma, o Usuário deverá fornecer informações como nome, e-mail, telefone e senha. Outros dados opcionais poderão ser inseridos, como data de nascimento, endereço e dados bancários.
4.2 O Usuário é responsável pela veracidade das informações fornecidas.
4.3 Apenas maiores de 18 anos podem se cadastrar, e o PSICO AI não se responsabiliza por cadastros realizados com informações falsas.
4.4 O PSICO AI poderá suspender ou cancelar qualquer conta que contenham informações falsas, incompletas ou fraudulentas, ou que firam ou apresentem riscos a integridade do PSICO AI, sem aviso prévio.
4.5. O PSICO AI é destinado exclusivamente a profissionais da área de Psicologia e Saúde Mental, sendo vedado o seu uso por pacientes ou qualquer pessoa que não possua a qualificação adequada para interpretar e aplicar as informações fornecidas pela plataforma.
4.6. O Usuário se declara ciente de que o uso inadequado da plataforma pode gerar riscos à saúde mental de terceiros, sendo exclusivamente responsável por garantir que sua utilização ocorra dentro dos limites éticos e legais da profissão.
5.1 O uso do PSICO AI é sujeito a pagamento, conforme os planos contratados.
5.2 Os preços, condições e formas de pagamento serão sempre informados antes da contratação.
5.3 Serviços adicionais, como envio de SMS e WhatsApp, poderão ser cobrados separadamente.
5.4 O não pagamento dentro do prazo poderá resultar na suspensão da conta e, após determinado período, na exclusão dos dados do Usuário.
5.5 O Usuário tem direito ao cancelamento com reembolso integral dentro de 7 dias da contratação, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
6.1 Responsabilidades do PSICO AI:
6.1.1. Fornecer os serviços conforme descrito neste documento;
6.1.2. Garantir a segurança e o funcionamento adequado da plataforma;
6.1.3. Informar os Usuários sobre mudanças nos serviços.
6.1.4. Proteger os dados fornecidos pelos usuários, nos termos do LGPD
6.2 Responsabilidades do Usuário:
6.2.1. Utilizar a plataforma conforme os critérios de utilização definidos pela PSICO AI, sem alterar a sua programação, quebrar senhas ou realizar procedimentos que venham causar prejuízos a PSICO AI e aos demais Usuários;
6.2.2. Responsabilizar-se para todos os efeitos, inclusive jurídicos, pelo teor das informações que introduzir e pelos compromissos que assumir na plataforma;
6.2.3. Respeitar integralmente estes Termos de Uso, Políticas de Privacidade, legislação vigente e contratos entre as partes;
6.2.4. Manter todas as informações de cartão de crédito completas e válidas para o faturamento dos serviços, caso esse seja o meio de pagamento utilizado;
6.2.5. Realizar o tratamento dos dados pessoais e dados pessoais sensíveis dos pacientes, como prontuários, de acordo com a legislação em vigor, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados, respondendo por suas condutas indevidas;
6.2.6. Estar ciente que o dever de guarda dos dados dos pacientes é exclusivamente do Usuário, imposto pelo conselho profissional. Sendo assim, a PSICO AI possui a funcionalidade de armazenamento, mas essa guarda só ocorrerá enquanto o contrato com o Usuário estiver ativo e com os pagamentos em dia.
7.1. Retenção e exclusão de dados após o cancelamento
7.1.1. Em caso de cancelamento da conta pelo Usuário, os dados armazenados no PSICO AI serão mantidos por um período de 6 (seis) meses, exclusivamente para fins de conformidade com obrigações legais e regulatórias. Durante esse período, o usuário poderá solicitar a exportação de suas informações mediante requerimento formal.
7.1.2. O armazenamento temporário dos dados segue as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018), garantindo a segurança e confidencialidade das informações.
7.1.3. Caso o Usuário deseje a exclusão antecipada de seus dados antes do prazo de 6 meses, poderá fazer a solicitação expressa através dos canais de atendimento da PSICO AI. A exclusão será definitiva e irreversível, não sendo possível recuperar as informações após esse procedimento.
7.2. Exclusão permanente de dados
7.2.1. Decorrido o prazo de 6 (seis) meses após o cancelamento da conta sem que o usuário tenha solicitado a exportação de seus dados, todas as informações armazenadas serão excluídas permanentemente dos servidores do PSICO AI, incluindo backups, de forma irreversível.
7.2.2. A exclusão será realizada de acordo com padrões técnicos adequados, garantindo a eliminação completa dos dados, em conformidade com a legislação aplicável.
7.2.3. O PSICO AI não se responsabiliza pela recuperação de quaisquer informações excluídas após o prazo estabelecido, cabendo ao Usuário garantir a exportação dos dados antes da eliminação definitiva.
7.3. O Usuário pode solicitar a exclusão antecipada de seus dados mediante requerimento formal. Uma vez processada a solicitação, a exclusão será irreversível e permanente.
7.4. O PSICO AI não garante precisão absoluta nos resultados fornecidos pela inteligência artificial. O Usuário compreende que os modelos automatizados podem apresentar erros, imprecisões ou interpretações equivocadas.
7.5. O PSICO AI não será responsável por perdas, danos ou prejuízos diretos, indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso das análises geradas pela IA, incluindo decisões profissionais tomadas com base nessas informações.
7.6. O PSICO AI não substitui, em nenhuma hipótese, a consulta ou o acompanhamento com um profissional de Psicologia. O Usuário reconhece que as análises fornecidas pela IA devem ser interpretadas criticamente e validadas por um profissional qualificado antes de qualquer decisão clínica.
7.7. O PSICO AI fornece suas análises e sugestões como um suporte tecnológico, sem qualquer garantia de precisão absoluta, adequação a todas as situações clínicas ou aplicabilidade em todos os contextos psicológicos. O Usuário reconhece que:
7.7.1 O PSICO AI não substitui, em nenhuma hipótese, a avaliação profissional de um psicólogo, nem deve ser utilizada como única base para qualquer decisão clínica ou administrativa.
7.7.2. Os resultados gerados pela Inteligência Artificial podem conter erros, imprecisões ou interpretações equivocadas, não podendo o PSICO AI ser responsabilizada por decisões tomadas exclusivamente com base nas análises fornecidas pela plataforma.
7.7.3. A responsabilidade pelo uso das informações geradas recai inteiramente sobre o Usuário, sendo obrigação deste validar e interpretar criticamente cada recomendação antes de aplicá-la na prática profissional.
7.8. Em nenhuma hipótese o PSICO AI, seus sócios, administradores ou parceiros serão responsáveis por:
7.8.1. Danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou imprevistos decorrentes do uso ou da incapacidade de uso da plataforma.
7.8.2. Perda de dados ou imprecisões nas informações geradas pelos algoritmos da Inteligência Artificial.
7.8.3. Erros de diagnóstico, decisões equivocadas ou condutas clínicas inadequadas do usuário, mesmo que tenham sido influenciadas por sugestões do PSICO AI.
7.8.4. Eventuais violações de privacidade, confidencialidade ou consentimento que ocorram devido à ação ou omissão do Usuário, incluindo falhas no cumprimento da LGPD.
7.8.5. O PSICO AI não se responsabiliza por danos a terceiros causados pelo mau uso da plataforma por um Usuário, cabendo a este a obrigação de utilizar a ferramenta de maneira ética, responsável e legalmente adequada.
7.8.6. Eventual indisponibilidade da plataforma, a qual não tenha dado causa;
7.8.7. Condutas dos Usuários e pelo descumprimento de suas obrigações;
7.8.8. Inserção de informações falsas pelos Usuários;
7.8.9. Danos decorrentes de ações de terceiros, falhas de conexão com a internet, ataques cibernéticos ou disseminação de malware;
7.8.10. Danos que o Usuário possa ter em decorrência do mau uso da plataforma em desconformidade com estes Termos, com a Política de Privacidade, com a lei ou ordens judiciais;
7.8.11. Casos fortuitos ou de força maior;
7.8.12. Por condutas, diagnósticos ou qualquer prática do profissional que utiliza a plataforma;
7.8.13. Exclusão de dados do Usuário, nos casos de fim do contrato ou inadimplemento superior a 1 (um) ano.
8.1. a PSICO AI e todas as suas funcionalidades, algoritmos, design e conteúdo estão protegidos por leis de propriedade intelectual. O usuário não adquire nenhum direito sobre a plataforma ou suas ideias subjacentes, limitando-se a uma licença de uso não exclusiva, revogável e intransferível.
8.2. Todo o conteúdo, tecnologia, metodologia, código-fonte, banco de dados, layout, algoritmos e funcionalidades da PSICO AI são de propriedade exclusiva da empresa XYZ Ltda. e estão protegidos por direitos autorais, propriedade industrial, segredos comerciais e legislação aplicável.
8.3. O Usuário está proibido de:
8.3.1. Copiar, modificar, distribuir, revender ou explorar comercialmente qualquer parte da PSICO AI, seja total ou parcialmente, sem autorização prévia e por escrito da empresa.
8.3.2. Criar produtos, serviços ou plataformas derivadas baseadas na PSICO AI, utilizando qualquer aspecto de seu funcionamento, design ou estrutura interna.
8.3.3. Realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar, acessar ou tentar obter o código-fonte, lógica ou algoritmos da PSICO AI.
8.3.4. Utilizar a plataforma para fins concorrenciais ou para o desenvolvimento de software similar.
8.4. A violação desta cláusula poderá resultar em medidas legais imediatas, incluindo a rescisão do contrato, indenização por perdas e danos, e ação judicial para proteção dos direitos da PSICO AI.
9.1 O PSICO AI respeita a privacidade dos Usuários e adota medidas para proteger seus dados. Para mais informações, consulte nossa Política de Privacidade.
9.2. O PSICO AI adota medidas rigorosas para a proteção dos dados armazenados, incluindo criptografia, autenticação segura e monitoramento constante de ameaças. Caso ocorra um vazamento de dados, o PSICO AI notificará os usuários afetados e tomará providências conforme a LGPD.
9.3. O Usuário é responsável por manter sua senha segura e não compartilhá-la com terceiros. O PSICO AI não se responsabiliza por acessos indevidos que ocorram por falha na segurança individual do Usuário.
9.4. Para fins de aprimoramento da tecnologia, a PSICO AI pode utilizar dados anonimizados para o treinamento e desenvolvimento de seus algoritmos de inteligência artificial. Nenhuma informação pessoal ou sensível será associada a um Usuário específico, garantindo a proteção e privacidade dos dados.
9.5. O Usuário pode optar por não participar do uso de seus dados para treinamento de IA, mediante solicitação formal à PSICO AI.
9.6. Em caso de incidente de segurança envolvendo dados pessoais, a PSICO AI notificará os Usuários afetados em até 48 (quarenta e oito) horas após a identificação do problema, informando as medidas tomadas para mitigar os impactos do vazamento.
9.7. O Usuário não poderá compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros, sob pena de ter sua conta suspensa ou cancelada sem reembolso de valores pagos.
9.8. Caso seja identificada a utilização indevida de uma conta por múltiplos usuários não autorizados, o PSICO AI poderá aplicar sanções, incluindo a rescisão unilateral do contrato e a comunicação às autoridades competentes, se aplicável.
9.9. O Usuário compreende que a tecnologia de Inteligência Artificial possui limitações inerentes, incluindo possibilidade de erros, omissões ou análises imprecisas. A PSICO AI não garante que todas as sugestões fornecidas sejam aplicáveis em todos os casos clínicos, cabendo ao Usuário avaliar a pertinência das informações geradas.
10.1. O cancelamento da assinatura do PSICO AI deve ser solicitado pelo Usuário por meio da aba "Fale Conosco" no aplicativo ou plataforma.
10.2. Para efetivar o cancelamento, o Usuário deve enviar uma solicitação formal contendo as seguintes informações:
• Nome completo e e-mail cadastrado;
• Plano contratado;
• Motivo do cancelamento (opcional).
10.3. O PSICO AI processará a solicitação de cancelamento em até 7 (sete) dias úteis. Durante esse período, nenhuma nova cobrança será realizada.
10.4. Caso o cancelamento seja solicitado dentro de 7 (sete) dias da contratação, o Usuário terá direito ao reembolso integral do valor pago, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (art. 49 da Lei nº 8.078/1990).
10.5. Após a confirmação do cancelamento, o Usuário terá acesso à plataforma até o final do período já pago, salvo se solicitar a interrupção imediata do serviço.
10.6. Caso o cancelamento ocorra após o período de 7 (sete) dias da contratação, não haverá reembolso de valores pagos, e o serviço permanecerá ativo até o final do ciclo vigente.
10.7. O PSICO AI não cobra multas ou taxas adicionais pelo cancelamento da assinatura.
10.8. O Usuário poderá solicitar a exclusão definitiva de seus dados da plataforma imediatamente após o cancelamento. Caso contrário, os dados permanecerão armazenados por um período de 6 (seis) meses, conforme descrito na cláusula 7.2 deste documento.
10.9. Caso ocorra cobrança indevida após o cancelamento, o Usuário deverá entrar em contato com o suporte da PSICO AI pelo e-mail [email protected]. Se a falha for confirmada, o valor será estornado em até 10 (dez) dias úteis, utilizando o mesmo método de pagamento original.
12.1 Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras.
12.2. Qualquer disputa oriunda do uso da plataforma será resolvida no foro da cidade de CIDADE, Estado de ESTADO, Brasil, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Ao continuar utilizando o PSICO AI, você confirma que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e Condições.
Contato: [email protected]